Esta política (“Política de Doação”) tem como objetivo estabelecer os termos e condições aplicáveis às doações realizadas por pessoas físicas (“Doador” ou “Doadores”) à FRATERNIDADE ESPIRITUAL ANDRE LUIZ (“FEAL”), CNPJ nº 12.778.180/0001-16, situada na Rua Vespasiano, 349, Vila Romana, CEP 05.044-050, São Paulo-SP.
- Como a FEAL se financia: As doações realizadas à FEAL representam aproximadamente 90% (noventa por cento) de seu orçamento, o que demonstra que são indispensáveis para financiar, viabilizar e manter o seu trabalho.
- Orientações gerais: As doações objeto desta Política de Doação referem-se às contribuições realizadas de forma voluntária, facultativa e sem dever de continuidade. Por isso, ao realizar doações para a FEAL, nos termos aqui previstos, você reconhece e declara que está de acordo com esta Política de Doação.
- Tributação e taxas. (i) Não há incidência de quaisquer taxas adicionais sobre o valor da doação; (ii) O limite de isenção para fins do ITCMD de São Paulo é atualmente de R$ 72.725,00 (valor válido para o ano de 2021); e (iii) As doações à FEAL não podem ser utilizadas para fins de abatimento fiscal.
- Falta de pagamento da doação: Como a doação para a FEAL é voluntária e facultativa, o fato de o Doador não efetivamente realizar o pagamento de uma doação, por qualquer motivo, não lhe trará consequências como juros ou multas.
- Recusa de doações: A FEAL tem o direito de rejeitar quaisquer doações que não considere adequadas ou que não possam ser utilizadas para os fins propostos em seu Estatuto.
- Reembolso: Não há devolução de doações efetivadas, exceto em casos de erro no processamento ou na cobrança da doação, duplicidade, fraude ou outras situações a serem analisadas pela Diretoria da FEAL. Se e quando necessário, entre em contato pelo e-mail apometriafeal@gmail.com.
- Contato: Para quaisquer atos relativos à doação (por exemplo, relatar problemas ou denunciar irregularidades), entrar em contato por meio do e-mail apometriafeal@gmail.com.
- Política de Privacidade: A FEAL se compromete a realizar o tratamento de dados do Doador seguindo critérios de segurança e confidencialidade, de acordo com a sua Política de Privacidade.
- Disposições finais: (i) O fato de doar para a FEAL não confere ao Doador o direito de falar em nome da instituição; (ii) A FEAL poderá entrar em contato com o Doador via e-mail, telefone, correios, SMS e aplicativos de mensagens como WhatsApp, utilizando os dados fornecidos no momento do cadastro, para tratar de aspectos diretamente relacionados à sua condição de Doador, de acordo com as condições detalhadas na política de privacidade; e (iii) Esta Política de Doação pode ser atualizada e alterada a qualquer momento, sempre que necessário e visando o aperfeiçoamento da relação da FEAL com seus Doadores. Novas versões desta Política de Doação serão disponibilizadas no nosso site e entrarão em vigor assim que publicadas.
